14 de Novembro de 2022
Índice do Registo de Passaportes emitidos pelo Governo Civil de Aveiro (1882-1966)
Nos termos do artigo n.º 1 do Decreto-lei nº 19/2018, de 14 de março – que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, o passaporte é definido como um “documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito”. Desde a sua origem os passaportes são documentos de identificação do cidadão e com o tempo tornam-se fontes excecionais de informação para a história genealógica e para a migração das populações.
“Pela sua natureza intransmissível, o passaporte é essencialmente um elemento definidor de identidade pessoal. Mas não identifica apenas o seu portador. Transporta a identidade de um povo, em todas as latitudes do seu património. O passaporte é exatamente como a identidade: tem as suas marcas específicas e os seus segredos ocultos. Cada indivíduo tem a sua identidade. Cada passaporte, a sua” (in https://www.pep.pt/novo-passaporte/) . O passaporte tal como o cartão de identidade marca a “age of the document citizen”, nascida com a Revolução Francesa no quadro do reforço do Estado-Nação.
A evolução demográfica no Distrito de Aveiro revela-nos que ao longo dos séculos XIX e XX este território se transformou em terra de emigração onde milhares de filhos seus partiram em busca de melhores condições. Para os Aveirenses este desejo de uma vida nova tem no seu Governo Civil de Aveiro um dos seus momentos obrigatório para todos aqueles que legalmente pretendiam emigrar – a emissão de passaporte, pois era da competência do governador civil, como autoridade policial, conceder passaportes nos termos das leis e regulamentos.
O Governo Civil de Aveiro procedeu à emissão de milhares de passaportes conforme o Fundo Documental do Governo Civil de Aveiro custodiado pelo Arquivo Distrital de Aveiro nos permite aferir na série documental : “Registo de processos de emissão de passaportes”, com o código de referência: PT/ADAVR/AC/GCAVR/H-D/001, com datas extras de 26 de agosto de 1882 a 31 de março de 1966.
Esta série documental constituída por 83 livros de registo de emissão de passaportes do Governo Civil de Aveiro infelizmente está incompleta, pois no incêndio de 17 de outubro de 1942 perderam-se de forma irreparável os primeiro 10 livros desta série.
Os 83 livros de registo de processos de emissão de passaportes do Governo Civil de Aveiro revelam-nos a existência de cerca de 150 mil passaportes que foram emitidos entre os anos de 1882 a 1966. Estes passaportes obtinham-se por meio de requerimento onde era revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se fosse homem, se tinha cumprido o serviço militar obrigatório, se fosse mulher, tinha que ter uma autorização do marido ou pai, se fosse menor tinha que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. A partir de 19 de agosto de 1927 os registos de emissão de passaporte do Governo Civil de Aveiro passam a conter fotografia dos requerentes.
Este Índice do Registo de Passaportes emitidos pelo Governo Civil de Aveiro (1882-1966) que apresentamos é o produto dos meses de teletrabalho que durante o período de pandemia por doença por COVID19 a equipa do ADAVR desenvolveu e que agora coloca ao dispor dos cidadãos: 121.381 registos de emissão de passaportes relativos a 71 dos 83 livros que após descrição arquivística se encontram disponíveis em formato digital e acessíveis em: https://digitarq.adavr.arquivos.pt/details?id=1314159
Os registos dos 12 livros ainda em falta estão a ser objeto de trabalho e muito em breve contamos apresentar uma nova versão deste índice com a totalidade dos 83 livros existentes.
Poderá aceder ao ficheiro do Índice do registo de Passaportes emitidos pelo Governo Civil de Aveiro nos seguintes formatos:
PDF: Índice do Registo de Passaportes emitidos pelo Governo Civil de Aveiro (1882-1966)
ODS: Índice do Registo de Passaportes emitidos pelo Governo Civil de Aveiro (1882-1966)
