Arquivo Distrital de Aveiro

Notariais

Tabeliães era a denominação dos oficiais públicos que lavravam e registavam, nos livros de notas, escrituras e outros instrumentos jurídicos para lhes dar carácter de autenticidade.

Hoje em dia a designação de tabelião corresponde à de notário. A instituição do tabelionato é muito antiga. Já entre os romanos se encontram os tabelliones quer particulares, quer públicos.

Em Portugal, foram as Ordenações Afonsinas que previram e regularam as funções dos tabeliães. Quanto à nomeação de tabeliães pelos concelhos era já antiga a sua pretensão, mas foi mais intensamente formulada em meados do século xv. Os actuais Cartórios Notariais, um por concelho, herdaram a documentação dos tabeliães proprietários de ofícios, muito mais numerosos. O fundo notarial existente no ADAVR, é constituído por livros de notas de diversa natureza /com os respectivos maços de documentos).

Decorridos 30 anos da data da sua conclusão, aqueles livros dos cartórios notariais são transferidos para os arquivos distritais, de acordo com o art° 34.do Código do Notariado e com as disposições legais aplicáveis.

Os livros de abertura de sinais que foram abolidos pelo Decreto – Lei nº 250/96 de 24 de Dezembro são também transferidos de acordo com o art° 5º do mesmo diploma legal.