15 de Dezembro de 2018
Documento em destaque – dezembro
O documento em destaque refere-se à exploração da indústria de fabrico e comércio de artigos pirotécnicos e venda de pólvora do Estado e explosivos, em concreto à firma “União Pirotecnia, Limitada” que iniciou a sua atividade enquanto sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em 27 de outubro de 1920. A escritura que apresentamos tem o título “Sociedade por quotas que entre si fazem Delfim de Almeida Maurício e Máximo de Almeida Guerra”.
Esta sociedade é fundada com o capital de 1.000$00, dividido em partes iguais. Também a gerência do referido estabelecimento, sito em Valmaior, era compartida entre os dois sócios.
A sociedade “União Pirotecnia, Limitada” não chegou a durar um ano, pois, em 8 de Julho de 1921, os dois sócios puseram fim à sua associação de interesses, estipulando os termos da sua liquidação. Na realidade, a sociedade dissolveu-se porque o passivo era superior ao ativo. A forma como esta sociedade funcionava não poderia conduzir a melhores resultados. Os termos da liquidação mostram a falta de organização, a deficiente escrituração da sociedade e a forma de cooperação, entre os sócios, típica de muitos estabelecimentos comerciais: apesar de estar constituída a sociedade, cada sócio era responsável pelos créditos e débitos em que estivesse envolvido. Os dois “industriais” dividiram entre si o ativo, assim como entre si repartiram “as dívidas incobráveis”; quanto ao passivo fica a cargo e responsabilidade do primeiro outorgante.
História e tradição da pirotecnia
A história da pirotecnia iniciou-se possivelmente na Ásia, já na pré-história. Mas a pólvora segundo reza a história terá sido produzida, acidentalmente, na China há cerca de 2 mil anos.
O responsável terá sido um alquimista chinês que sem querer, juntou salitre (nitrato de potássio), enxofre e carvão e aqueceu tudo. Depois de arrefecer a mistura deu origem a um pó negro que quando queimado dava chama. Esse pó a que os chineses inicialmente deram o nome de “fogo químico” viria a ficar conhecido por pólvora com diversas utilizações, nomeadamente explosivos para armas.
Em Portugal existe uma tradição secular de fabricação de fogos-de-artifício que perdura até aos dias de hoje.
Isabel Brilhante
ADAVR | Técnica Superior
Fontes:
Livro de escrituras do notário Carlos Pinheiro Mourisca, liv. N.º 63, de folhas 47 a 49v, da comarca de Albergaria-a-Velha – PT/ADAVR/NOT/CNALB2/001/0142;
Livro de escrituras do notário Hernâni Ferreira de Miranda, liv. N.º 136, de folhas 13v a 15v, da comarca de Albergaria-a-Velha – PT/ADAVR/NOT/CNALB4/001/0136.
Referências Bibliográficas:
Rodrigues, Manuel Ferreira – Empresas e empresários das indústrias transformadoras, na sub-região da Ria de Aveiro, 1864-1931. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2010. 733 p. ISBN 978-972-31-1322-8
