15 de Setembro de 2017
DOCUMENTO EM DESTAQUE – SETEMBRO 2017
No âmbito do projeto “Documento em destaque 2017”, o Arquivo Distrital de Aveiro irá mensalmente durante todo o ano de 2017 destacar um documento que custodia nos seus acervos com a seguinte temática: “Empresas e Empresários das Indústrias Transformadoras na Sub-Região da Ria de Aveiro, 1864-1931”.
O documento em destaque no mês de setembro de 2017 refere-se à constituição de uma Sociedade de Produtos Lácteos, iniciada em Fevereiro de 1923, e que começou a sua laboração em 1 de Abril de 1924, as pequenas e familiares «desnatadeiras» foram desaparecendo, mercê – depois – da concentração industrial, planeada pelo Intendente da Pecuária, em 1935.
Pelo tipo de Queijo ali fabricado e designado por «Queijo Pensal», a fábrica tornou-se conhecida como «Fábrica do Pensal». Passados 11 anos – Março de 1934 – a importante organização suíça «Nestlé» adquiriu-a, mantendo a mesma designação da firma. Neste momento a Nestlé é uma das grandes empresas internacionalmente conhecidas e respeitadas.
Esta sociedade por quotas de responsabilidade limitada teve 50 outorgantes e consequentemente sócios, com um capital social de 300.000$00, e dentre os outorgantes destacamos o Prof. Egas Moniz.
O capital divide-se em 50 quotas, das quais 47 são constituídas exclusivamente por dinheiro .
E cuja divisão de dividendos foi estalecida da seguinte forma: dos lucros líquidos 5% destinam-se à formação ou reintegração da reserva legal, 20% para os dois sócios gerentes e o restante será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Gerência: Os gerentes serão os sócios Rudolfo Leipold e Armando de Abreu Freire
A empresa “Sociedade de Produtos Lácteos” tinha como objeto a preparação e exploração de todos os produtos lácteos, seus derivados e produtos similares. Esta sociedade podia ainda exercer qualquer outro ramo de indústria ou comércio, à exceção do bancário.
Poderá aceder à escritura da empresa consultando o livro de escrituras do notário Silvério de Magalhães, liv. nº 189, folhas 36v. a 47v. Livro este sob custódia do Arquivo Distrital de Aveiro ou digitalmente clicando no código de referência: PT/ADAVR/NOT/CNETR4/001/0189
Outorgantes:
Artur Augusto de Oliveira Valente, proprietário, Aldeia
Padre António Maria da Costa, proprietário, Outeiro de Paredes
Manuel Caetano de Pinho e Matos, médico,
João Carlos da Silveira Pinto Camelo, farmacêutico, Igreja
António da Assunção de Pinho Osório, lavrador, Seixo
Maria da Conceição de Abreu Freire, proprietária, Avanca
Domingos Pereira de Almeida, proprietário, Paredes
Joaquim de Matos Silva, proprietário, Sobreiro
José Maria da Silva Tavares, professor oficial, Valada
Albino da Silva Tavares, proprietário, Gonde
Marcelino Rodrigues Borges, negociante, lugar do Mato
Albina Valente de Jesus, negociante, lugar do Mato, Avanca
António Augusto de Abreu e Campos, farmacêutico, Vales, Salreu
António Tavares Afonso e Cunha, advogado Estarreja
Guilherme Eugénio de Souto Alves, advogado Estarreja
Henrique Carlos da Costa Souto, médico Estarreja
José Marques Pereira Barata, engenheiro Estarreja
Armindo Soares Ferreira, negociante, Estarreja
Padre Agostinho da Silva Ferreira, proprietário, Seixo
António José Valente, proprietário, Válega, Ovar
José Nogueira Lemos, proprietário, Alquerubim, Albergaria-a-Velha
José Dias Aidos, proprietário, Alquerubim, Albergaria-a-Velha
Hernâni Ferreira de Miranda, advogado, Albergaria-a-Velha
João Pinheiro Mourisca, proprietário, Albergaria-a-Velha
João Baptista Nunes da Silva, médico, Ovar
Júlio Jorge Teixeira, proprietário, Aveiro
José Maria de Abreu Freire, proprietário, Avanca, por si e como procurador da sua irmã Maria José de Abreu Freire, proprietária, Várzea, Arouca
António de Abreu Freire, médico, Aldeia, por si e como procurador de António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz e esposa,
Elvira Egas Moniz, proprietários;
Estefânia Macieira, proprietária;
António Augusto Fernandes, médico;
António Bernardino Ferreira, oficial do exército;
João Carlos de Neiva de Lima e Lemos Almeida Valente, empregado público;
Germano da Silva Matos, empregado público;
Caetano da Silva Matos, empregado público;
Joaquim Emílio Rosado, serviçal;
José de Oliveira, proprietário;
João Pedro da Silva Tavares, empregado na Companhia de Gás, todos de Lisboa.
É ainda procurador da “Sociedade Industrial de Chocolates”, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, representada por António de Vasconcelos Correia, engenheiro, Lisboa, como um dos seus administradores e seu diretor.
Freire, Armando de Abreu, médico, Igreja, por si e como procurador de Berta Clélia dos Santos Veiga, chefe de estação telégrafo-postal, São Martinho de Bougado, comarca de Santo Tirso,
Manuel Maria de Castro Côrte-Real, delegado do Procurador da República,
João Gouveia Júnior, proprietário,
Duarte Emílio dos Santos Duarte, empregado bancário,
João Manuel dos Santos Duarte, empregado comercial, residentes no Porto, e ainda Domingos Libório de Lima e Lemos de Almeida Valente, juiz de direito, Santarém (que, na procuração, outorga por si e como gestor do negócio Lima e Lemos, tenente de infantaria, residente no Niassa, África) e Rudolfo Leipold, engenheiro, Lisboa
Capital Social: 300000$00
O capital divide-se em 50 quotas, das quais 47 são constituídas exclusivamente por dinheiro. As quotas estão distribuídas da seguinte forma:
Valente, Artur Augusto de Oliveira – 1000$00
Costa, padre António Maria da – 4000$00
Matos, Manuel Caetano de Pinho e – 5000$00
Camelo, João Carlos da Silveira Pinto – 5000$00
Osório, António da Assunção de Pinho – 5000$00
Freire, Maria da Conceição de Abreu –
Almeida, Domingos Pereira de – 2000$00
Silva, Joaquim de Matos e – 2000$00
Tavares, José Maria da Silva – 1000$00
Tavares, Albino da Silva – 1000$00
Borges, Marcelino Rodrigues – 2000$00
Jesus, Albina Valnte de – 2000$00
Campos, António Augusto de Abreu e – 2000$00
Cunha, António Tavares Afonso e – 1000$00
Alves, Guilherme Eugénio de Souto – 5000$00
Souto, Henrique Carlos da Costa – 6000$00
Barata, José Marques Pereira – 1000$00
Ferreira, Armindo Soares – 1000$00
Ferreira, padre Agostinho da Silva – 5000$00
Valente, António José – 1000$00
Lemos, José Nogueira – 2000$00
Aidos, José Dias, proprietário – 1000$00
Miranda, Hernâni Ferreira de – 1000$00
Mourisca, João Pinheiro – 1000$00
Silva, João Baptista Nunes da – 10000$00
Teixeira, Júlio Jorge – 5000$00
Freire, José Maria de Abreu – 10000$00
Freire, António de Abreu – 10000$00
Moniz, António Caetano de Abreu Freire Egas – 20000$00
Moniz, Elvira Egas – 20000$00
Macieira, Estefânia – 5000$00
Fernandes, António Augusto – 5000$00
Ferreira, António Bernardino – 10000$00
Valente, João Carlos de Neiva de Lima e Lemos Almeida – 1000$00
Matos, Germano da Silva – 1000$00
Matos, Caetano da Silva – 1000$00
Rosado, Joaquim Emílio – 1000$00
Oliveira, José de – 1000$00
Tavares, João Pedro da Silva – 1000$00
“Sociedade Industrial de Chocolates” – 100000$00
Freire, Armando de Abreu – 5000$00
Veiga, Berta Clélia dos Santos – 2000$00
Côrte-Real, Manuel Maria de Castro – 1000$00
Gouveia Júnior, João – 1000$00
Duarte, Duarte Emílio dos Santos – 1000$00
Duarte, João Manuel dos Santos – 1000$00
Valente, Domingos Libório de Lima e Lemos de Almeida – 1000$00
Lemos, José Maria de Lima e – 1000$00
Leipold, Rudolfo – 2000$00
As restantes quotas pertencem a: uma de valor nominal de 20000$00 pertence a José Maria de Abreu Freire e é constituída por 15000$00 em dinheiro e pela terça parte de um terreno; outra no valor nominal de 8000$00 pertence a Maria da Conceição de Abreu Freire e é constituída por 3000$00 em dinheiro e pela Terça parte do mesmo terreno; e outra no valor nominal de 8000$00 pertence a Maria José de Abreu Freire e é constituída também por 3000$00 em dinheiro e a terça parte do mesmo terreno.
Qualquer sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos que quiser, que vencerão o juro igual à taxa de desconto do Banco de Portugal acrescida de 0,5%.
Divisão de Dividendos: Dos lucros líquidos 5% destinam-se à formação ou reintegração da reserva legal, 20% para os dois sócios gerentes e o restante será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Fecho do Ano Social: 31 de Dezembro
Duração da Sociedade: Por tempo indeterminado
Gerência: Os gerentes serão os sócios Rudolfo Leipold e Armando de Abreu Freire
A escritura da empresa em apreço pode ser consultada no livro de escrituras do notário Silvério de Magalhães, liv. nº 189, de folhas 36v. a 47v. Livro este sob custódia do Arquivo Distrital de Aveiro com o código de referância: PT/ADAVR/NOT/CNETR4/001/0189.
Esmeraldina Martins
Técnica Superior/ADAVR
Fonte: Rodrigues, Manuel Ferreira, – Empresas e empresários das indústrias transformadoras, na sub-região da Ria de Aveiro, 1864-1931. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2010. 733 p. ISBN 978-972-31-1322-8
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