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Registo Civil

ADAVR_text1O Fundo do Registo Civil é constituído maioritariamente pelos livros dos extractos dos registos de nascimentos, casamentos e óbitos, livros de registos de cédulas, legitimações e perfilhações e transcrições.

Embora a existência do registo civil dos cidadãos nacionais, para registo dos nascimentos, casamentos e óbitos, remonte à publicação de um Decreto de 16 de Maio de 1832, da autoria de Mouzinho da Silveira, este só se tornará obrigatório com o advento da república e a publicação do decreto com força de lei 18 de Fevereiro de 1911 (D. G. n.º 41 de 20/02/1911). Tal diploma estabeleceu a obrigatoriedade da “inscrição no registo civil dos factos essenciais relativos ao indivíduo e à família (…) nomeadamente dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos” (art.º 2º do Decreto cit.). São também estabelecidas, na sede de cada concelho, dependendo do Ministério da Justiça, as “Conservatórias do Registo Civil” (art.º 21º do Decreto cit.), podendo ainda ser estabelecidas, para “comodidade dos povos”, nas freguesias mais distantes das sedes dos concelhos, “postos de registo” (art.º 27º).

Designação Datas Índice DIGITARQ – ACESSO EM LINHA
Registo Civil de Ílhavo 1902-05-28 | 1905-11-15 RCILH PT/ADAVR/RCILH
Conservatória do Registo Civil de Vagos 1911-04-01 |1915-12-31 CRCVGS PT/ADAVR/RC/CRCVGS
Conservatória do Registo Civil de Albergaria-a-Velha 1911-04-01 |1915-12-31 CRCALB PT/ADAVR/RC/CRCALB

Última Actualização: 31 de Agosto de 2017